TROCAS E DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)
O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.
O produto esteja com a etiqueta afixada, acompanhado de todos os acessórios e não tenha sido usado, lavado ou alterado.
Os produtos que não atenderem às condições exigidas acima não serão aceitos como troca/devolução e automaticamente serão enviados de volta ao endereço de origem sem consulta prévia e com cobrança de frete.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nas trocas/devoluções realizadas na loja online, o cliente tem 14 (catorze) dias, após a recepção da encomenda na morada escolhida pelo cliente, para a poder efectuar.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias úteis a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Art d Amour nas devidas condições de utilização.
Para uma troca/devolução ser realizada com sucesso é obrigatório o artigo ser entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado, lavado ou que tenha odores), da mesma forma como foi vendido e acompanhado pela respectiva factura, etiquetas, protector higiénico, copas e bolsa.
Não se efectuam trocas/devoluções de artigos alterados, lavados, usados, ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.
Para devolver o produto, deverá enviar um email para info@artdamour.com e nós iremos-lhe enviar todos os passos, tais como a morada para a qual deve enviar a encomenda.
Conforme referido acima, a embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a recepção do produto.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:
ART D’AMOUR BY ISALUCA UNIPESSOAL LDA
Rua do Meio 59 – Figueira
8650-180 Budens
Portugal
Após recepção da devolução na Art d Amour, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pelo produto (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. Sobre o valor pago será descontado os custos de portes de envio, de acordo com o meio de pagamento utilizado.
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até ao máximo de 10 (dez) dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
DEFEITO DE FABRICO
Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detectadas avarias nos produtos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respectiva garantia, o Utilizador deverá devolver o produto, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Produto” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
ART D’AMOUR BY ISALUCA UNIPESSOAL LDA
Rua do Meio 59 – Figueira
8650-180 Budens
Portugal
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, produto, etiquetas, protecção higiénica) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.
Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.
A resolução poderá distinguir-se pelas seguintes formas: reparação, troca, desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso. Porém, não estabelece uma ordem para ativar cada uma destas soluções. Por isso, o consumidor pode optar por uma, desde que seja possível e seja considerada razoável. Por exemplo, perante um pequeno defeito, reparável com uma rápida e simples intervenção, não é razoável exigir a substituição do bem.
A contagem da garantia interrompe-se durante as reparações. Se, por exemplo, estiver privado do bem por 2 semanas, pode pedir para prolongar o prazo por esse período. Durante cada reparação, não é privado do bem por mais de 30 dias seguidos.
Seja qual for a solução encontrada, não lhe será cobrado qualquer tipo de despesas de transporte, de mão-de-obra, de material ou outras.